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Responsabilidade Tributária dos Sucessores em Caso de Falecimento do Contribuinte No contexto do Direito Tributário brasileiro, a questão da responsabilidade…

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Responsabilidade Tributária do Sucessor Empresarial nos Tributos Federais A sucessão empresarial é um tema recorrente no universo tributário, fundamental para…

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Lançamento por Homologação: Conceito, Características e Aplicações no Direito Tributário O lançamento por homologação é uma das formas mais relevantes…

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Imunidade Tributária dos Templos Religiosos: Limites e Abrangência Constitucional A imunidade tributária dos templos religiosos é um dos temas mais…