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Imunidade Tributária Recíproca: Limites e Aplicações na Cobrança de IPTU A imunidade tributária recíproca é um dos pilares fundamentais do…

A Responsabilidade Tributária dos Sucessores na Extinção da Empresa Quando ocorre a extinção de uma empresa, seja por falência, dissolução…

Princípios Constitucionais Tributários: O Princípio da Anterioridade e Suas Implicações na Criação de Tributos O direito tributário brasileiro é pautado…

Cumulatividade e Não Cumulatividade do PIS/COFINS: Diferenças Essenciais e Impactos na Apuração Tributária O sistema tributário brasileiro apresenta diversas particularidades,…

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto: Garantia Constitucional e Limites Práticos A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços…

Responsabilidade Tributária por Substituição: Conceito e Aplicação Prática A responsabilidade tributária é tema central no direito tributário brasileiro e a…

Responsabilidade Tributária dos Grupos Econômicos em Contratos de Fato: Entendendo os Riscos e Implicações A crescente complexidade das relações empresariais…

Responsabilidade Tributária dos Sucessores no Crédito Tributário Estudar a responsabilidade tributária dos sucessores é fundamental para todos que buscam compreensão…

Responsabilidade Tributária de Terceiros: Hipóteses e Limites segundo o CTN O estudo da responsabilidade tributária de terceiros é fundamental para…

Compensação Tributária no Âmbito Administrativo: Procedimentos e Limites Segundo a Legislação Vigente A compensação tributária é um dos institutos mais…

Responsabilidade Tributária por Substituição nas Obrigações Acessórias: Entenda de Forma Definitiva! A responsabilidade tributária por substituição é um tema central…