Direito Tributário

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Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto: Alcance e Limites Constitucionais A imunidade tributária dos templos de qualquer culto é…

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Responsabilidade Tributária do Sucessor nas Obrigações Fiscais: Uma Análise do Art. 133 do CTN A responsabilidade tributária do sucessor é…

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Hipóteses de Responsabilidade Tributária por Sucessão Empresarial No âmbito do Direito Tributário, a responsabilidade tributária por sucessão empresarial desempenha papel…

Lançamento Tributário por Homologação: Aspectos Fundamentais e Implicações Práticas O sistema tributário nacional brasileiro contempla três modalidades principais de lançamento…